Conselho Federal de Farmácia

A partir de janeiro de 2026 entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que oficializa a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência no Brasil. A nova legislação representa um avanço no reconhecimento social da dor crônica e amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para milhões de pessoas que convivem diariamente com a doença.

Com a nova lei, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a direitos já assegurados a outras deficiências, como benefícios previdenciários e assistenciais, cotas e isenções fiscais. O enquadramento como pessoa com deficiência, no entanto, não será automático. A legislação estabelece que o paciente deverá apresentar laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que levará em conta os aspectos biológicos, psicológicos e sociais da condição. Também será necessário comprovar que a doença interfere de forma significativa em atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado, além de atender aos critérios contributivos da Previdência Social.

A visibilidade da fibromialgia ganhou força nos últimos anos a partir do relato público de personalidades internacionais. Um dos exemplos mais emblemáticos é o da cantora Lady Gaga, que revelou sofrer com a doença e se tornou um símbolo global da luta contra a dor crônica. Em 2017, ela expôs sua rotina de sofrimento no documentário Gaga: Five Foot Two, produzido pela Netflix, no qual são mostradas crises de dor, limitações físicas e o impacto da fibromialgia em sua carreira e vida pessoal. O depoimento contribuiu para ampliar a compreensão pública sobre a gravidade da condição e para combater o estigma de que se trata de uma dor invisível.

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